Obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Dispõe sobre tornar obrigatório nas contratações diretas e indiretas e nas licitações realizadas por órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, a inclusão nos respectivos editais e nos instrumentos dos contratos administrativos, de cláusula que exija o preenchimento pela contratada de determinado percentual de empregos para pessoas com deficiência na forma que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas nos Clubes Sociais, e dá outras providências.
Obriga os Centros de Formação de Condutores ( Auto Escolas), a adaptarem um veículo para aprendizado de pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atestado dos brinquedos eletônicos constantes dos buffets infantis, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e disponibilização de segurança privada em estacionamentos, e dá outras providências.
Proíbe a cobrança de taxa de Esgoto, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências.
Comunica o seu afastamento, do exercício do mandato parlamentar nesta Casa Legislativa, a partir do dia 05 de fevereiro de 2019.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de Clínica-Escola do Autista.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, o Programa Corujão da Saúde.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que as empresas concessionárias de transporte coletivo da Região Metropolitana de Salvador validem a utilização do Salvador Card em toda a frota.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a elaboração e criação do guia "Os Caminhos do Turismo Acessível", para pessoas com mobilidade reduzida.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a elaboração do Projeto Pelourinho Acessível, nos moldes da cidade de Olinda - PE.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação do Programa "Ler para Crer".
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a instituição do Programa Suplementar de Alimentação Escolar nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação do "Projeto Parque Aquático do Dique do Tororó", adequando o Dique para a prática do esporte do Remo.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação de campanha educativa para instituir a "Multa Moral" de respeito às vagas de estacionamento para pessoas idosas e deficientes.
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