Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Lamarão, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.423/2020.
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Amargosa, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio do Ofício AL. Nº 2.491/2020.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, solicita a implantação de Complexo Poliesportivo e Educacional na cidade de Serrinha/Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que seja assegurado a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde SUS do Estado da Bahia.
Indicação ao Governador do Estado da Bahia, para que seja implantado e adquirido o uso de monitoração eletrônica com uso do botão do pânico no combate a violência contra mulher em todo Estado da Bahia
Indica ao Governador do Estado da Bahia, solicitação de implantação de sistema digital ou outros mecanismos direcionados a receber denúncias sobre à violência doméstica e sua ampla divulgação durante a Pandemia do COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, solicitação de conjuntos de ações para a cadeia produtiva do Sisal, consistentes, em abertura de linhas de crédito do DESENBAHIA, BNB, Banco do Brasil, Caixa Econômica e outras instituições bancárias em condições favoráveis para empresas, associações e cooperativas do Consisal, bem como, liberação de Aliança Produtiva do Sisal e Aquisição da fibra de sisal pela CONAB.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, ampliação dos prazos de pagamento dos IPVA das frotas das empresas que prestam serviços essenciais e estão mantendo os funcionários mesmo com o isolamento social ocasionado pela Pandemia do COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, implantação de Tarifa Social nos serviços de água e esgoto fornecido pela EMBASA direcionados para famílias inseridas no programa social CadÚnico durante a Pandemia do COVID-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a isenção na cobrança dos serviços de água e esgoto água em Comunidades Rurais do Estado da Bahia atendidas pelas Centrais de Associações.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a inclusão das Associações LGBT do Estado da Bahia no Programa de Aquisição de Alimentação (PAA), tendo em vista, o estado de vulnerabilidade social.
Indic ao Governador do Estado da Bahia, capacitação e equipamentos para que o Município de Serrinha-BA se torne base regional para realização de Testes para o COVID-19.
Solicita a Pavimentação Asfáltica, nas vias do Bairro Mandela no Município de Itapé/Ba.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a nomeação no concurso público da Polícia Civil do Estado da Bahia realizado em 2018, no qual, os candidatos já concluíram a Academia da Polícia
Indica ao Governador do Estado, para que seja implantado protocolo sanitário de prevenção ao COVID-19 de Biossegurança nas delegacias da Policia Civil da Bahia para evitar contaminação dos servidores e população.
Indica ao Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Infraestrutura do Estado, a recuperação Asfáltica da BA 416, do trecho entre o Município de Valente/BA e o entroncamento com a BR 324.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a reforma e Cobertura de Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Saco do Correio, localizada na Zona Rural do Município de Lamarão, no Povoado do Saco do Correio.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, universalização do acesso a Água no Município de Serrinha.
Indica ao Governador do Estado da Bahia Extensão da rede de água da EMBASA para Comunidade de Lameiro e
Adjacentes, situado no Município Santa Luz, território do Sisal Semiárido Baiano.
Indica ao Governador do Estado da Bahia institua Lei para regulamentação do Refis, haja vista, autorização obtida através do Convênio ICMS 79/2020.
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