Resultado do acordo entre governo e médicos, projeto de lei que chegou à Assembleia Legislativa institui gratificação mensal para os profissionais de saúde que dão plantões de 24 horas consecutivas ou em dois turnos de 12 horas nas unidades do Estado. Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Jaques Wagner observou que, "com a medida, haverá relevante estímulo para os médicos que integram o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, o que de certo contribuirá para a melhoria da qualidade do serviço prestado pelo Estado".
O projeto estabelece a criação de gratificação mensal para plantonistas em jornada de 24 horas, nos valores de R$ 1.000, de sexta-feira a domingo, e R$ 800, de segunda a quinta-feira. Além disso, estipula a gratificação mensal de R$ 900 quando o plantão for dividido em dois turnos semanais de 12 horas. Esses plantões devem totalizar 120 horas mensais de trabalho.
A gratificação é fruto de acordo, celebrado em junho deste ano, entre as secretarias da Saúde do Estado (Sesab) e da Administração (Saeb) com a categoria médica, representada pelo Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Associação Bahiana de Medicina e Conselho Regional de Medicina. O projeto que chegou à Assembleia atende a uma reivindicação de mais de 30 anos dos médicos, de acordo com a Sesab.

ESCALA

Se houver alteração na escala programada para o mês, o projeto do Executivo estadual estabelece os seguintes valores: R$ 100 por cada plantão realizado durante a semana e R$ 125 no fim de semana. Já a ausência no plantão será descontada da seguinte forma: um oitavo no valor previsto por cada 12 horas de plantão e um quarto por cada plantão de 24 horas. O desconto é o mesmo para os plantões semanais e de fins de semana.
Ainda de acordo com a proposição, a gratificação por plantão (GGP) não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem, exceto para remuneração de férias e gratificação natalina. Já a escala de plantões será definida pela diretoria da unidade de saúde na qual o médico estiver em exercício, considerada a necessidade do serviço. O diretor da unidade será responsável por fiscalizar o cumprimento do plantão.