O governo baiano enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza ao Poder Executivo doar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o imóvel rural denominado Fazenda Santa Rita, localizado em Barreiras, região oeste, para assentamento de trabalhadores rurais sem terra.
Com pouco mais de quatro mil hectares de área, a fazenda vai ser dividida em 150 lotes, onde serão assentadas famílias de trabalhadores sem terra cadastradas pelo Incra. A fazenda Santa Rita chegou a ser ocupada por sem terras, mas eles deixaram pacificamente a propriedade, depois que a Justiça determinou a reintegração de posse.
Na terça-feira, dia 28, o governador Jaques Wagner esteve em Barreiras onde anunciou o encaminhamento do projeto de lei à Assembleia Legislativa. "Com a adoção desta medida, o Governo do Estado busca contribuir com o desenvolvimento econômico da região oeste, com sustentabilidade, permitindo ao Incra a concretização da regularização fundiária da região, mediante a realização direta de assentamento dos trabalhadores rurais sem terra", afirmou Wagner na mensagem encaminhada aos parlamentares.
Além de enviar o projeto de lei, o governo entregou a 15 mil produtores da região oeste títulos de terra para regularização fundiária. Com o título de terra, o agricultor passa a ter acesso ao crédito rural, tem direitos previdenciários, garante acesso à habitação e obtenção de licenciamento ambiental. Entre 2007 a 2009, já foram entregues 22,5 mil títulos de terra em toda a Bahia.