O líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Yulo Oiticica (PT), comemorou a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira (29). A lei prevê que as universidades, assim como os institutos técnicos federais, reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.
"Este é um marco para a nossa história, pois o nosso país paga uma dívida a nossos jovens. A lei é um instrumento de inclusão e de garantia dos direitos humanos. Com a aprovação, deverá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais", ressalta o petista.
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem. A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal.