Proposta de Lei que visa à proteção da pessoa portadora do autismo foi apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia pela deputada Graça Pimenta (PR). Com base no déficit nos meios públicos voltados a esta questão, a proposição da parlamentar pretende suprir a carência criando mecanismo legal que permita o acesso do autista ao tratamento especializado na rede pública de saúde.
Assegurar o atendimento integrado ao portador de autismo com tratamento adequado para manutenção de suas condições físicas e mentais é o critério do primeiro artigo que traz o parágrafo único: "As unidades conveniadas deverão dispor de equipe multiprofissional, composta por profissionais da Psicologia, Neurologia, Psiquiatria, Pedagogia Especializada, Fonoaudiologia e Fisioterapia, cujos procedimentos incluam avaliação, estimulação das funções cognitivas e sensoriais e orientação do desenvolvimento da pessoa portadora do autismo."
O segundo artigo descreve os procedimentos que deverão ser realizados por meio das unidades do SUS, desde o diagnóstico precoce, o fornecimento de medicamentos, através do Ministério da Saúde, até o acompanhamento com visitas domiciliares, em caso de manifestações severas do autismo.
A deputada completa o projeto de lei com os artigos 3º, 4º, 5º e 6º para garantir o atendimento nas unidades que ofereçam programas de saúde e assistência social, levando em conta os termos definidos pela Portaria/GM nº 1635, de 12 de setembro de 2002, do Ministério da Saúde, cujos recursos serão provenientes do SUS. Para auxiliar no entendimento do autismo, o Governo do Estado deverá investir em pesquisas junto às universidades.
Graça Pimenta busca mais uma vez a Portaria/GM nº 1635, de 12 de setembro de 2002, para esclarecer: "O poder público pretende fornecer importantes subsídios ao tratamento multi-profissional requerido pelo portador de autismo, trazendo benefício a milhares de famílias que buscam atendimento especializado na rede pública de saúde", conclui a deputada, que solicita a colaboração da Casa Legislativa para aprovação do projeto.