O deputado José de Arimatéia (PRB) é o proponente da indicação que requer o direito à gratuidade dos transportes públicos nos 417 municípios do estado da Bahia no dia das eleições. Através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a proposta deve ser encaminhada ao governador Jaques Wagner, para que transmita o pedido aos prefeitos.
"O voto é obrigatório, um exercício de cidadania, a essência da nossa democracia, mas sabemos da dificuldade que o cidadão enfrenta para chegar ao local de votação, principalmente no interior, onde muitas vezes alguns políticos oferecem condução por motivos eleitoreiros", declarou Arimatéia, para justificar a demanda que esta medida tenta suprir.
A proposta garante o transporte público às pessoas aos seus locais de votação e o retorno para casa no dia das eleições. A gratuidade dos ônibus que circulam na cidade deve vigorar a partir das 4h de 7 de outubro, indo até às 24h do mesmo dia, retornando com a medida no dia 29, em caso de segundo turno. A administração municipal deve ressarcir os valores não cobrados às empresas de transportes concessionárias, como, por exemplo, a redução de possíveis débitos tributários junto ao município, ou a compensação de possíveis dívidas tributárias das empresas concessionárias com as prefeituras municipais, considera o deputado.
De acordo com Arimatéia, a Justiça eleitoral deverá ser local onde todos os trâmites devem ocorrer para a avaliação da viabilidade técnica e jurídica entre as empresas de transportes e a prefeitura municipal.
Mostrando que a prática da gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições é possível, o deputado destaca a cidade de Manaus, onde a concessão da gratuidade é feita com compensação fiscal, aprovada também pela Câmera Municipal – desde o ano de 2006, a população tem acesso a este benefício.
Arimatéia está confiante: "A medida visa evitar a captação ilegal de votos em troca de transporte oferecido por candidatos aos eleitores nos dias de eleição. Justificada, solicito a aprovação da matéria em regime de urgência."