O uso das motos de 50cc poderá ser regulamentado, caso seja aprovado o Projeto de Lei n° 19.984/2012, de autoria do deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL), apresentado na Assembleia Legislativa para a apreciação de seus pares. Para o parlamentar, a falta de uma normatização para o uso deste veículo faz com que alguns condutores, livres de identificação, abusem do benefício para circular sem capacete, estacionar em locais proibidos, ultrapassar semáforos vermelhos, atrapalhando o trânsito e colocando em risco a vida de muitas pessoas.
De acordo com o artigo segundo do projeto, fica determinado que a moto de 50cc deve ser identificada por meio de uma placa traseira lacrada na estrutura do veículo, conforme as especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O documento ainda especifica o tamanho das letras e números presentes na placa de identificação, bem como, os espaçamentos existentes entre os caracteres e demais dimensões.
O alto índice de mortes no trânsito, fato presenciado no cotidiano das grandes cidades, torna necessária a adoção de medidas a fim de inibir práticas desrespeitosas às leis e que findam em acidentes fatais ou não. "Com a regulamentação, espera-se também que o número de crimes que são cometidos por alguns condutores que utilizam esse tipo de motocicleta para se locomover seja minimizado, proporcionando mais segurança e tranquilidade para a população de todo o Estado da Bahia", afirma Damasceno, acreditando que a identificação do veículo repercutirá na diminuição não apenas das infrações de trânsito como também de outras práticas criminais facilitadas pela falta de legislação para uso desse meio de transporte.