No mês em que se comemora o Dia do Idoso, o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) voltou a reforçar a importância da aprovação do projeto de lei de sua autoria que extingue as filas preferenciais nas agências bancárias do estado.
Alvo de críticas por parte dos clientes das agências bancárias do estado, as filas preferenciais tornaram-se um verdadeiro teste de paciência para os idosos, que são obrigados a permanecer horas a fio aguardando atendimento. A situação se agrava ainda mais devido ao descumprimento da lei que presume o tempo máximo de espera de 15 minutos.
Enquanto alguns atribuem a demora à ineficiência do atendente, outros acreditam que a culpa está relacionada aos próprios idosos, que, aproveitando-se do atendimento prioritário, levam contas de familiares para pagar nas agências.
Para Nóbrega, o atraso no atendimento está atrelado ao "crescimento" da população idosa no Brasil, que atualmente é de 19 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com base nas informações de 2006 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), a Bahia possui cerca de 1,4 milhão de pessoas acima dos 60 anos. Em Salvador, essa população é de 249 mil pessoas, conforme dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Autor do PL 19.500/11, que extingue as filas preferenciais nas agências bancárias, Sidelvan acredita que o atendimento ao idoso deve ser imediato, conforme previsto no Estatuto do Idoso, de 1º de outubro de 2003.
"Tenho convicção que essa é a melhor forma de evitar o desgaste sofrido pela maioria dos idosos nas filas preferenciais", garante o parlamentar, que prevê ainda em seu projeto o fornecimento de água potável e o acesso ao banheiro nos estabelecimentos bancários – serviços praticamente inexistentes nesses locais.
Sendo aprovado, o estabelecimento que descumprir a lei ficará obrigado a pagar multa no valor de R$ 200 mil. Em caso de reincidência, o valor será de R$ 50 mil.