A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adolfo Menezes (PSD), aprovou ontem, pela manhã, durante reunião ordinária, uma audiência pública para o próximo dia 31(uma quarta-feira) no plenarinho da Casa, às 10h30, com a presença do secretário da Fazenda do Estado, Luiz Alberto Bastos Petitinga. A reunião estava prevista para ontem, mas devido ao adiamento, foi transformada em audiência pública.
Na oportunidade, o secretário prestará contas sobre o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012. A audiência servirá para cumprimento da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que obriga a exibição do exercício fiscal a cada quadrimestre.
Os parlamentares que compõem o colegiado e também os demais que integram o Poder Legislativo terão a chance de conhecer e discutir, com informações, as formas como o Governo do Estado vem cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A comissão tem a função de exercer a fiscalização sobre o controle externo do uso do dinheiro público e, nesta audiência, o secretário Luiz Alberto Bastos Petitinga terá oportunidade de demonstrar, de maneira minuciosa, todo trabalho desenvolvido pela pasta que dirige fundamentado, principalmente, na LRF.
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