O deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, para que o secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, crie postos coletores de remédios vencidos, estragados ou em desuso. "Na Bahia, não existem os referidos postos, os consumidores jogam os remédios vencidos, estragados ou em desuso em lixos comuns ou no esgoto, que por sua vez se espalham no meio ambiente, causando poluição do solo, podendo contaminar o lençol freático e prejudicar a saúde dos seres vivos", justificou o deputado, pedindo na indicação que os postos sejam instalados em hospitais, farmácias e drogarias para que remetam ao respectivo laboratório para incineração de forma segura e que o Estado ainda promova campanha de conscientização da população para o descarte dos referidos medicamentos.
O jornal Folha de São Paulo, de 15.08.2011, noticiou, baseado em informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entre 10 e 28 mil toneladas de remédios são jogadas fora pelos consumidores a cada ano. Muitas vezes, os medicamentos são descartados por causa da interrupção de tratamentos com determinados remédios, estoques de remédios em residências.
O parlamentar recorreu ao artigo 196 para fundamentar a sua indicação e disse "que os remédios de venda controlada devem ser entregues em postos de saúde e das vigilâncias municipais, autorizados pela Anvisa, mas não há divulgação para conhecimento de todos".
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