Seminário Aspectos Legais na Transição de Governo. Assim foi chamado o evento que aconteceu ontem no plenarinho na Assembleia Legislativa da Bahia. Promovido pelo deputado Álvaro Gomes, o encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas dos cargos de gestores executivos e legislativos. A coordenação reuniu na plateia prefeitos, vices, procuradores do município, presidente de câmeras e vereadores, assim como pessoas que trabalham com estes gestores. O comunista afirmou que "este é um momento privilegiado para os gestores tirar dúvidas com os advogados especializados que convivem com os órgãos públicos".
O advogado Vandilson Costa explanou sobre a importância da comissão de transição e esclareceu todo o processo que um prefeito deve enfrentar na sua entrada ou saída de uma prefeitura.
O evento considerou temas como atos formais da transição, exigências do Tribunal de Contas relacionadas à transição, consequência jurídica do procedimento e responsabilidades legais dos gestores, de extrema importância, já que atos como abandono de prefeitura ou gestores inelegíveis ocorrem por desconhecimento.
"Cheguei na expectativa de aprender mais sobre administração pública e descobrir coisas novas principalmente na parte orçamentária", relatou o presidente do PCdoB no município de Tancredo Neves.