O deputado Mário Negromonte Júnior (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a alteração da atual denominação da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia para Secretaria da Agricultura, Irrigação, Reforma Agrária e Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia. Segundo o deputado, o projeto tem o objetivo de dar a devida importância à atividade, levando em consideração que o estado da Bahia é o 3º maior produtor de pescado do país. "Dessa forma, é fundamental que a Seagri dedique parte de si a esta atividade, já que, além de pertencer à sua área de atuação, vem crescendo a cada ano, aumentando significativamente a receita do Estado.
Segundo o deputado progressista, com a mudança da nomenclatura, o estado da Bahia se alinha a outros entes federativos, como é o caso do estado do Pará, que em 2007, através da Lei nº 7.019, criou a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura – SEPAq. Além disso, a Bahia ficará alinhada com o governo federal, que tem na sua estrutura o MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura. "Diante do exposto, entendemos de extrema relevância e interesse social a medida apresentada. Sendo assim, peço o apoio dos meus ilustres pares para aprovação do presente projeto de lei", afirmou Mário Negromonte.