Foi instalada na manhã de ontem, na sala Luís Cabral da Assembleia Legislativa, a Comissão Extraordinária para acompanhar a privatização dos cartórios. Com a anuência do deputado Paulo Rangel (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a reunião ordinária que ocorria no momento foi suspensa por 15 minutos para permitir a instalação do novo colegiado. Através de votação, os deputados Mário Negromonte Júnior (PP) e Leur Lomanto Júnior (PMDB) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Extraordinária.
A eleição dos colegas foi parabenizada pelos deputados Cacá Leão (PP) e Roberto Carlos (PDT). Este declarou que "será um prazer trabalhar nesta comissão que, com certeza, será uma das mais produtivas da AL". Também membro do colegiado, o deputado Zé Raimundo (PT) destacou a importância desta instalação. "É uma comissão importante. A Assembleia cumpriu o papel sólido de privatizar os cartórios. A comissão deve dialogar com o Judiciário e trazer esclarecimentos e informações sobre as privatizações", disse. Ainda integram a comissão como titulares os deputados Alan Sanches (PSD), Maria del Carmen (PT), Maria Luiza (PSD) e Augusto Castro (PSDB). Como suplentes, Joseildo Ramos (PT), Rogério Andrade (PSD) e Tom Araújo (DEM).
Para Negromonte Júnior, o principal objetivo da comissão será acompanhar o processo de privatização de perto, averiguando as dificuldades que estão impedindo o oferecimento de um serviço eficaz à população, proposta da medida adotada. Segundo o parlamentar, em todos os demais estados visitados, nos quais ocorreram a privatização dos cartórios, o serviço mudou para melhor. Entretanto, o mesmo não está sendo observado na Bahia. "Precisamos conversar com o Tribunal, sobretudo no aspecto do aumento dos emolumentos dos serviços cartoriais. Hoje, a Bahia tem o maior valor, podendo ser comparado a São Paulo", afirmou Negromonte e completou: "O trabalho vai ser muito duro, mas a sociedade tem que estar em primeiro lugar."
Dentre outras medidas, o parlamentar defendeu o convite ao Tribunal de Justiça para comparecer a uma sessão da comissão, a fim de que a opinião do órgão com relação às privatizações seja externada e seja acertada uma agenda de visitas aos cartórios privatizados. A Comissão Extraordinária para acompanhar as privatizações dos cartórios se reunirá às quartas-feiras, as 11h15, na Sala Eliel Martins, na Assembleia Legislativa.