Empresas de transporte coletivo rodoviário da Bahia devem oferecer assistência psicológica ou social aos motoristas que apresentarem necessidade comprovada. É o que pretende o deputado Carlos Geilson (PTN) em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, a comprovação da necessidade será mediante o surgimento de algum sintoma, detectado pela empresa, apresentado pelo motorista.
Ainda de acordo com o projeto de Geilson, a empresa deverá encaminhar o motorista a um assistente social que, ao mesmo tempo, solicitará uma avaliação médica e psicológica onde será emitido um Laudo Técnico de Avaliação (LTA). Sendo o resultado positivo, será feita uma recomendação, mediante prescrição assinada pelo assistente social, médico e psicólogo, para que a empresa preste a assistência psicológica e/ou social ao motorista.
"Ultimamente, vem acontecendo alguns transtornos envolvendo motoristas de ônibus, com alguns acidentes e incidentes de difícil explicação causados por problemas psicológicos, deixando os usuários do transporte coletivo intermunicipal preocupados em viajar com tranquilidade. Essa assistência vai beneficiar não apenas o profissional, como os passageiros. Quem transporta vidas merece atenção e cuidado", afirma o deputado.
O projeto determina que a fiscalização da lei seja de responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado (STTROBA) e da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário da Bahia (Abemtro). O não cumprimento implicará em advertência à empresa, seguida de multa, suspensão temporária da concessão e cassação da concessão, em caso de reincidência. A aplicação das penalidades ficará a critério da Secretaria da Saúde (Sesab) e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).