O deputado Paulo Azi (DEM) quer que deficientes físicos tenham prioridade para estudar em escolas públicas próximas às suas residências. Para assegurar o direito, ele deu entrada ontem ao Projeto de Lei 20.075/12, na Secretaria Geral da Mesa Diretora.
Pelo texto do projeto, o estabelecimento mais próximo pode ser considerado pela distância menor ou mesmo o que seja mais acessível por meio de transporte coletivo. A proposição especifica que a definição de deficiência para garantir o benefício obedecerá aos critérios adotados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com Paulo Azi, "nada mais justo do que a Assembleia Legislativa reconhecer as dificuldades de acessibilidade no estado, agravadas pelas más condições de infraestrutura especial a esse público". "A ideia é incentivar a educação, minimizando os efeitos gerados pela limitação dos deficientes que residem na Bahia", declarou.