A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa continua engajada na coleta de assinaturas da campanha Assine + Saúde. Na manhã de ontem, o colegiado se dirigiu à Câmara Municipal de Salvador para instalar mais um estande de acesso ao público interessado em participar da mobilização. O objetivo é recolher 1,5 milhão de adesões para viabilizar projeto de lei de iniciativa popular, que determine a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União em saúde pública.
"O pontapé inicial na Bahia foi dado em novembro deste ano, na Assembleia Legislativa, quando lançamos a campanha no estado. Como presidente da Comissão de Saúde da Casa, busquei fortalecer e intensificar os trabalhos com postos de coleta de assinaturas em órgãos públicos, entidades representativas e sociedade civil organizada", explicou o deputado Pastor José de Arimatéia (PRB).
Para o vereador Isnard Araújo (PR), uma campanha por mais recursos para a saúde é de suma importância para a democratização e a efetiva universalização do Sistema Único de Saúde (SUS). "Precisamos fazer com que essa mobilização funcione, pois o que a União passa é muito pequeno. A Câmara Municipal de Salvador está dizendo sim e vai convocar todos os seus servidores para que participem dessa empreitada cidadã", disse.
Presente no encontro, a vereadora eleita Fabíola Mansur (PSB) também destacou a relevância da campanha para o avanço da democratização da saúde pública. Na condição de médica oftalmologista, Fabíola reiterou o apoio da classe e se colocou como voluntária para levar fichas de adesões a clínicas e hospitais públicos e privados da cidade. "Se a Bahia conseguir 10% dessas assinaturas já será um grande sucesso. Como médica e cidadã, me sinto na obrigação de colaborar e fazer disso um grande ato cívico em defesa da saúde", afirmou.
O Assine + Saúde foi lançado no dia 13 de abril e faz parte do movimento nacional por mais recursos para a saúde, de iniciativa da Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina. Na Bahia, a campanha deverá ser intensificada a partir de janeiro de 2013, com a ampliação do número de cidades do interior que irão aderir ao movimento.
O Assine + Saúde já está em Feira de Santana, onde funcionam postos de coleta de assi-naturas na Câmara Municipal e no Hospital Clériston Andrade. Em Salvador, é possível assinar as fichas na Assembleia Legislativa, no Hospital Ana Nery e, agora, na Câmara de Vereadores. Os próximos hospitais da capital baiana a contarem com postos de coleta serão o Santa Izabel e o Roberto Santos.
A origem do movimento está na regulamentação da Emenda Constitucional 29, sancionada em janeiro passado. O dispositivo obriga os estados a investirem 12% de suas receitas na saúde e os municípios, 15%. O mínimo de 10%, previsto para a União, foi vetado pelo governo federal. A estimativa é que a mudança na lei resultaria em um acréscimo da ordem de R$25 bilhões por ano no orçamento federal para a saúde.