A interiorização do Procon, além das ações do órgão e o ranking das empresas que mais descumprem o Código de Defesa do Consumidor foram os temas mais debatidos, ontem pela manhã, durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa, com a presença da superintendente da instituição, Gracieli Leal.
O colegiado, presidido pelo deputado Pedro Tavares (PMDB), firmou uma espécie de parceria para que seja realizada a interiorização do Procon, criando inicialmente a instalação de postos do órgão nas sedes dos territórios de identidade, ou seja, nos municípios de maior poder econômico, sem esquecer também de agilizar todos os meios possíveis para que, em breve, as cidades menores sejam contempladas também com a presença do Procon.
A superintendente Gracieli Leal fez questão de afirmar, em sua explanação, bastante elogiada por todos os parlamentares presentes, que a interiorização do Procon é um dos seus maiores objetivos: "A minha menina dos olhos é a interiorização do Procon. Estamos com novos perfis e gestão e o Procon da Bahia, hoje, é o quarto em todo país em termos de demanda. Já temos o Procon itinerante, projeto do governo federal que vai aos municípios, e no próximo ano estaremos com viaturas apropriadas, também indo aos bairros de Salvador. Entretanto, a interiorização do Procon, com postos fixos, continua sendo um projeto de vital importância para que os consumidores de todo o estado não continuem sendo desrespeitados."
A superintendente Gracieli Leal mostrou aos deputados a importância da união de todos eles, juntamente com os prefeitos e vereadores, para que esse grande objetivo de interiorização seja realizado e, a partir de hoje, já estará recebendo os parlamentares na sede do órgão para entregar os pré-requisitos fundamentais para instalação de postos do Procon, inicialmente de maneira regionalizada, nas sedes dos territórios de identidade. Gracieli confirmou que a digitação eletrônica do Procon deu um passo muito importante na agilização das ações e lembrou que a função do órgão é de fiscalização rigorosa em respeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Já existe parceria com o Poder Judiciário, pois, quando não existe a menor possibilidade de acordo entre o consumidor e fornecedor, o caminho é a decisão judicial, pois o Procon não tem força normativa para obrigar o pagamento de indenizações ou restituição da parte prejudicada, no caso o consumidor.
"Vamos começar a interiorização pelo importante município de Juazeiro, onde já existe espaço adequado e devemos assinar o contrato com a prefeitura local, cujo prefeito merece parabéns por esta decisão. Peço aos senhores deputados que integrem esse movimento, cuidem, junto aos municípios que representam, para agilizar todos os meios possíveis para darmos sequência a esse grande projeto de interiorização do Procon.
Gracieli leal ainda destacou que as empresas que possuem o maior número de queixas no órgão são as operadoras de telefonia, Coelba, Embasa e instituições financeiras, a exemplo dos bancos. Além do presidente Pedro Tavares, os deputados Cacá Leão (PP), vice-presidente do colegiado, Ângela Sousa (PT), Fabrício Falcão (PCdoB), Carlos Brasileiro (PT) e Adolfo Viana (PSDB) participaram do debate e apresentaram uma série de questionamentos em defesa da interiorização do Procon. "Além de versões de bolso do Código de Defesa do Consumidor para distribuição, vamos levar aos prefeitos a lista dos requisitos para implantação de postos do Procon no interior do estado. Vamos fazer com este órgão uma parceria de ordem técnica", finalizou o presidente do colegiado Pedro Tavares.