O recorde absoluto de emendas à proposta orçamentária do Estado para 2013, que chegou ao número de 61,45 mil propostas parlamentares, forçou a uma modernização que já vinha sendo planejada na Assembleia Legislativa. A publicação de tais proposições, que até então ocorreu via edição especial do Diário Oficial (DO), acontecerá este ano exclusivamente pela internet, garantindo a exigência de publicidade e transparência exigida pelo Parágrafo 2º do Artigo 118.
A iniciativa do presidente Marcelo Nilo (PDT) visa, segundo ele, à economia de recursos e ao bom uso do dinheiro público. Para se ter uma ideia, no ano passado, os parlamentares produziram pouco mais de 30 mil emendas, o que resultou em uma edição especial de 550 páginas do DO, a um custo de R$ 126 mil. As projeções para este ano apontaram para algo em torno de 1,2 mil páginas e um preço para a impressão não inferior a R$300 mil. Para se ter uma ideia, este é o exato valor que totalizam todas as emendas que se propõem a beneficiar a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).
Além da economicidade da medida, acrescente-se a celeridade, visto que a Empresa Gráfica da Bahia, responsável pela publicação do DO, tem que criar um esquema especial para assumir o volume de impressão extra, dentro dos prazos regimentais exigidos. Este ano, as 61,45 mil emendas propuseram intervenções ao orçamento proposto pelo Poder Executivo que alcançaram a cifra de R$39,72 bilhões, de acordo com os dados fornecidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), da Assembleia.
O deputado que, individualmente, mais propôs mudanças foi Targino Machado (PSC), com mais de 12 mil emendas. Atrás dele vem Roberto Carlos (PDT), com 7,6 mil; Nélson Leal (PSL), com 5,4 mil; Pastor José de Arimatéia (PRB), com 4,7 mil e Mário Negromonte Junior (PP), com 4,7 mil. Outros seis parlamentares ultrapassaram a casa do milhar neste quesito, enquanto apenas 13 deputados não alcançaram a casa da centena.
Considerando o valor da soma das emendas, nove parlamentares superaram a casa do bilhão de reais, sendo que Roberto Carlos totalizou R$7 bilhões. Vinte deputados apresentaram proposições que chegaram aos milhões de reais. Em tempos de seca, a Assembleia Legislativa tenta dar sua contribuição, tendo seus representantes apresentado 5,2 mil propostas em infraestrutura para abastecimento de água em núcleo rural, importando em R$4,53 bilhões. Construção de equipamento esportivo e aquisição de viatura policial foram os assuntos que mais receberam iniciativas, com 4,2 e 3,4 mil respectivamente.
Em reais, o conjunto de 1,1 mil emendas voltadas para a saúde chegaram a R$5,83 bilhões, seguido da infraestrutura para abastecimento de água e construção de equipamento comunitário (2,7 mil emendas para R$3,19 bi) e sistema de melhorias sanitárias (1,7 mil emendas para R$2,83 bilhões). A ação que menos despertou atenção foi ampliação de unidade de ação social, com apenas uma emenda de R$1,2 mil.