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Regularização fundiária preocupa deputados

Publicado em: 12/12/2012 00:00
Editoria: Diário Oficial

Comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Luiz Augusto, quer garantir conclusão do processo
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A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa voltou a demonstrar preocupação com o Projeto de Lei nº 19.965/2012, de origem do Executivo, que trata da regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas ocupadas por Comunidades Remanescentes de Quilombos e de Fundos e Fechos de Pastos. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Luiz Augusto (PP), apesar de tramitar na Casa, a expectativa da maioria dos parlamentares é que a proposta seja retirada da pauta de votação.
"O secretário da Agricultura já deixou claro que não concorda com isso e acho que o governador Jaques Wagner não estava sabendo dos detalhes desse projeto. O governo, da forma que fez o documento, criou um conflito muito grande e agora precisa repensar isso", disse Luiz Augusto.
O parlamentar ainda observou um fato semelhante ocorrido no interior do Mato Grosso, onde agentes federais entraram em confronto com produtores rurais ao retirar centenas de famílias de uma terra devolvida aos índios xavantes. O fato foi noticiado ontem pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e envolveu fazendeiros que se recusaram a sair da área e policiais rodoviários federais, agentes da Polícia Federal e soldados da Força Nacional de Segurança.



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