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Projeto cria Programa Empresa Amiga da Educação na Bahia

Publicado em: 26/12/2012 00:00
Editoria: Diário Oficial

Proposta da deputada Graça Pimenta estimula iniciativa privada a apoiar educação na rede estadual
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A deputada Graça Pimenta (PR) apresentou projeto de lei que cria o Programa Empresa Amiga da Educação na Bahia, "com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede estadual". Esta contribuição se daria na "forma de doações de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares ou de outras ações que promovam melhorias no ambiente escolar". O poder público, ressalta o artigo 3º, "não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá quaisquer prerrogativas aos cooperados".
Na opinião da deputada, "a Educação é a garantia de uma formação intelectual e desenvolvimento moral do ser humano. O conhecimento faz com que lutemos por uma sociedade mais justa e igualitária. O Estado tem a obrigação de garantir o processo na educação, mas não podemos deixar somente a cargo do mesmo, temos que tentar trazer todos os setores da sociedade para serem solidários com esta causa".
Ela vai além e pondera que "é necessário que as escolas possuam um local que desperte o interesse de seus alunos, para que, de certa forma, eles se sintam atraídos em permanecer" estudando. A ideia básica do projeto de lei, finaliza a parlamentar, é a da solidariedade, "uma importante forma de cooperação para auxiliar o desenvolvimento do ensino no âmbito do Estado da Bahia".



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