A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Bira Corôa (PT), que cria o Certificado de Responsabilidade Social Solidária para empresas baianas. A proposta determina que o documento seja conferido, anualmente, às empresas e demais entidades que apresentarem, no seu balanço do exercício anterior, contribuições para o desenvolvimento social e econômico de entidades formadas por comunidades tradicionais.

"A responsabilidade social empresarial é um fenômeno que está fazendo com que as empresas repensem sobre o seu papel na sociedade e a forma de conduzir os seus negócios, consistindo numa questão de visão e de estratégia. Partindo dessa premissa, é fundamental despertar o interesse da classe para investir no social. É sob este enfoque que nasce a proposta de criação do Certificado de Responsabilidade Social Solidária, com fundamento na Lei de Responsabilidade Social", destacou Bira Corôa.

De acordo com o projeto, a Assembleia Legislativa tornará pública a relação das empresas que apresentarem o balanço social nos termos desta lei, outorgando-lhes o Certificado de Parceiro da Responsabilidade Social. A Mesa Diretora da Casa, no prazo de 60 dias, constituirá comissão mista, com representantes de entidades da sociedade civil organizada, e presidida pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, para planejar o evento anual e deliberar sobre os critérios que nortearão a escolha das empresas a serem agraciadas com o Troféu Responsabilidade Social - Destaque BA.

Ainda conforme a proposição, as empresas e entidades que pretenderem participar do Prêmio de Responsabilidade Social Solidária poderão, através da Rede Estadual de Parceiros da Responsabilidade Socioeconômica e Ambiental (Repare), elegerem os diversos projetos, programas e ações para atuação junto ao público-alvo das secretarias e órgãos do poder público estadual que atuam diretamente com políticas sociais.

INSTRUMENTO

"O Certificado de Responsabilidade Social Solidária propõe ser um instrumento de estímulo às empresas, a fim de colocar a economia e as instituições públicas a serviço da qualidade de vida das pessoas, das famílias, das comunidades. Pode-se dizer que o fim precípuo deste projeto é a formação de uma rede estadual de parceiros da responsabilidade social, ou seja, a constituição de um conjunto de iniciativas coletivas solidárias, voltado para o fortalecimento do tecido socioeconômico e sociopolítico local", concluiu o parlamentar.