Preocupada com a segurança das inquilinos das casas entregues pelo Governo do Estado, a deputada Ângela Sousa (PSD) sugere a implantação de redes de proteção nos imóveis antes da entrega das chaves, ao proprietário, a partir de 1º de junho deste ano.

"Todos os projetos de programas sociais de habitação que serão erguidos com recursos públicos, a partir de 1º de junho de 2013, deverão contar com essa obrigatoriedade", reza o primeiro artigo do projeto escrito pela deputada.

De acordo com a parlamentar, a crescente expansão imobiliária torna necessária a exigência a favor da segurança dos moradores. "Não queremos dissertar sobre os inúmeros casos de crianças, jovens, adultos e idosos que caem de prédios sem a proteção devida. Sabemos que é do conhecimento de todos, portanto, é um dever do Estado proteger o cidadão", justificou a deputada, que propõe instituir como imposição ao projeto arquitetônico a instalação das redes de proteção, considerando que o custo dos equipamentos serão diluídos no financiamento.

Ângela Sousa esclarece que "este projeto não restringe as habitações do programa "Minha Casa, Minha Vida, mas todo imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)". Varandas, sacadas e janelas são partes que necessitam desta providência, que deverão ser fiscalizadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).