Preocupado com a segurança das pessoas que frequentam parques de diversões e playgrounds, o deputado Carlos Geilson (PTN) apresentou, na Casa Legislativa, projeto de lei que obriga a administração destes locais a demonstrar comprovação, em documento, que autorize a instalação e funcionamento dos equipamentos de utilização pública.
"Pessoas que buscam diversões são vitimadas pela falta de manutenção dos brinquedos e atrações, sofrendo acidentes que deixam sequelas permanentes ou até mesmo levam à morte", justificou o parlamentar.
"Carrinho se solta e atinge duas pessoas na bilheteria em parque de diversões", "trava abre e 8 pessoas ficam feridas no playcenter" ou ainda, "menino de 10 anos morre ao cair de simulador de queda livre em parque de diversões", são alguns fatos que, segundo o deputado, comprovam a necessidade de fiscalização destes espaços e reitera que os estados do país não possuem uma padronização que regulamente os procedimentos para os parques de diversões ou playgrounds.
Na opinião de Carlos Geilson, "tais acidentes ocorrem porque inexiste manutenção periódica dos brinquedos, aparelhos e equipamentos, assim como, fiscalização rígida por parte das autoridades municipal, estadual e Ministério Público e, sobretudo, pela falta de responsabilidade dos proprietários com a vida das pessoas que utilizam os parques de diversões e/ou playgrounds".
A medida implica na apresentação de documentação, com laudo técnico, sobre condições de prevenção e segurança de cada equipamento, alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros Militares, além de outras determinações que garantam a seguridade das pessoas nestes locais. As administrações dos parques e playgrounds devem apresentar, previamente, os documentos comprobatórios exigidos pelas prefeituras municipais, que são diretamente responsáveis pela autorização e funcionamento destes equipamentos, assim como pela fiscalização dos mesmos.