Com o objetivo de contribuir para melhoria da condição do sistema prisional no estado da Bahia, o deputado Carlos Ubaldino de Santana (PSD) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, reivindicando a construção de galpões prisionais voltados para atividades de 6 a 8 horas diárias, com exceção de domingos e feriados, com trabalho remunerado, especialização profissional ou escolar para presidiários.
"A construção de galpões de produção vai oportunizar aos apenados preencher o tempo ocioso, agregar valores materiais, financeiros e culturais", afirmou o deputado.
Ubaldino entende que o ócio penal tem efeito potencializador das organizações criminosas, que tem origem dentro das penitenciárias. A situação de superlotação carcerária contabiliza uma população prisional que excede em 50% da sua capacidade em todo país e mais precisamente na Bahia e gera resultado desfavorável ao princípio que se deseja alcançar de reabilitação do preso, quando deveria torná-lo capaz de retornar ao convívio social. "As instituições penais estão tratando o preso de forma extremamente padronizada. Faz-se emergente modificarmos os paradigmas", argumentou Ubaldino.
Com base na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210), o parlamentar desenvolve este projeto que utilizará o espaço de 20 galpões, especificamente equipados com as normas de segurança prisional, para ocupar o tempo do preso com atividades de trabalho remunerado, com curso de especialização profissional ou educacional (de ensino fundamental ao superior). O projeto inclui abono de um dia de cárcere penal a cada 3 dias de ocupação.
"A sociedade brasileira e baiana, grita, conclama, se exaspera, na busca por mudanças no Código Penal Brasileiro, e enquanto não se alcança estas mudanças, contabilizamos perdas irreparáveis", complementou o parlamentar.