Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria da deputada estadual Ângela Sousa (PSD), que obriga os hipermercados e estabelecimentos similares a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos.
De acordo com a proposta, as mercadorias, cujo prazo de validade for menor que 30 dias, deverão ser expostas com cartaz advertindo para este exíguo prazo. Além disso, o aviso deverá conter dimensão igual ao empregado para o anúncio da oferta.

PROTEÇÃO

De acordo com a parlamentar, o objetivo é proteger os incautos consumidores dos produtos com promoções sem a devida divulgação da data da validade em destaque. "Com a implantação da data de validade em destaque, sendo obrigatório para essa divulgação o mesmo tamanho e tipo de texto, com certeza trará maior facilidade de visualização para idosos, deficientes visuais e crianças."
Assim, prossegue, estaremos "evitando a compra de produtos com prazo ínfimo para o consumo. Esta iniciativa tem como ponto de partida as inúmeras reclamações, por parte dos clientes, nos órgãos de Defesa do Consumidor", finalizou Ângela Sousa.