O deputado Bira Corôa (PT) apresentou uma indicação ao governador Jaques Wagner solicitando a implementação de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), no município de Santo Antônio de Jesus. Ele justifica o pedido em consequência do grande número de casos de violência contra a mulher.
O petista destaca que estudos revelam que a maioria dos crimes contra a mulher acontece no âmbito doméstico e os agressores são os maridos ou companheiros. A natureza desse tipo de crime possui um caráter delicado, pois a família, a intimidade e o lar da mulher são expostos. Sendo assim, existe uma necessidade de cuidados especiais, a fim de auxiliar na prevenção, combate e superação das barreiras enfrentadas pelas vítimas. O Art. 2º da Lei Maria da Penha, em consonância com a Constituição Federal, estabelece que "toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social".
De acordo com o deputado, na tentativa de proteger o sexo feminino, cabe ao poder público desenvolver políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, criando as condições necessárias para o efetivo exercício desses direitos.