A aprovação do projeto que instituiu o Fundo de Promoção do Trabalho Decente e daqueles que dispõem sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais e sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi um grande avanço na área social.

"Agradeço a sensibilidade da Assembleia quanto aos projetos que autorizaram o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais."

A lei que estabeleceu os procedimentos de acesso à informação da administração pública constituiu um aprofundamento da transparência da gestão pública. Agradeço a sensibilidade da Casa quanto aos projetos que autorizaram o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. A viabilização destas operações era indispensável para darmos prosseguimento aos investimentos em nosso estado.
Senhoras e senhores
O governo Federal abriu espaço fiscal e permitiu a ampliação da margem de operações de crédito, o que garante, para o ano de 2013, um orçamento de R$ 4 bilhões para investimentos em estradas, segurança, saúde, educação e realizar as obras de infraestrutura hídrica para a convivência com a seca.
Mas, diante das incertezas no cenário econômico mundial, temos que ser firmes com o custeio. O momento requer prudência e por isso a qualidade do gasto é fundamental, ainda mais se tratando de um estado como a Bahia, que possui um dos piores orçamentos per capita do país.
Do total de recursos previstos do orçamento de 2013, cerca de 60%, ou seja, R$ 20,9 bilhões, serão destinados à Área Social, um incremento de 22% em relação a 2012. As áreas de Saúde e Educação receberão R$ 10 bilhões. A área de Segurança Pública terá R$ 3,2 bilhões, a de Saneamento, R$ 1 bilhão e R$ 234 milhões, para Habitação. Assim, buscamos reforçar nosso compromisso em ofertar serviços públicos de qualidade para a população baiana.

"Orçamento de R$4 bilhões para infraestrutura não autoriza aumento do custeio. O momento requer prudência, ainda mais porque a Bahia possui um dos piores orçamentos per capita do país."

A expectativa é que 2013 seja um ano melhor do ponto de vista econômico, com a recuperação dos EUA e arrefecimento da crise na Europa, e com as iniciativas do governo federal de estímulo aos investimentos que deverão ser mais concretamente sentidas este ano. Seguiremos trabalhando para promover o desenvolvimento e não abriremos mão de melhorar a qualidade de vida de todos os baianos e baianas.