O deputado Deraldo Damasceno (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da contratação, criação e implantação de bases de Bombeiro Civil em todos os municípios da Bahia onde o Estado não der suporte. "A implantação das bases de Bombeiro Civil irá proporcionar um grande benefício às populações que vivem em municípios que não têm este suporte de prevenção e combate a incêndios e atendimentos de primeiros socorros", afirmou o deputado.
O Corpo de Bombeiros Civil do Brasil é uma corporação uniformizada, de caráter civil, regida pelos princípios da hierarquia e disciplina, tendo por finalidade executar todas as atividades que são de responsabilidade da profissão. São competências do bombeiro: preservação e combate a incêndios, atendimentos de emergência, preservação contra incêndios em edifícios públicos, casas de espetáculos e divertimentos e emissão de pareceres técnicos, além de salvamentos e resgates.
Porém, para prestar todos os serviços à comunidade, é necessário que estejam disponíveis todos os equipamentos e viaturas. É assegurado ao bombeiro civil uniforme especial, seguro de vida em grupo (estipulado pelo empregador), adicional de periculosidade de 30% do salário mensal, sem os acréscimos resultantes de gratificações, e direito a reciclagem periódica.

OBRIGATORIEDADE

No município de Belo Horizonte, existe uma lei que garante a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis. Já em Sergipe foi sancionado, pelo governador Marcelo Deda, o projeto de lei que torna obrigatória a contratação de bombeiros civis em todo o território do estado, por entidades privadas, clubes sociais, empresas e afins, onde haja circulação de pessoas.
Tento em vista a carência na quantidade de profissionais para a função na Bahia, pois faltam cerca de 12 mil bombeiros, é necessário que sejam criadas bases de Bombeiro Civil para atender a toda a população.