A Assembleia Legislativa se tornou a terceira do país a acompanhar o Congresso Nacional e abolir a ajuda de custo anual dos parlamentares. A alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 88 da Constituição estadual, extinguindo o benefício foi aprovada por unanimidade e com a presença de todos os 63 deputados no final da tarde de ontem, por meio de emenda constitucional proposta pelos líderes do governo, Zé Neto (PT), e da oposição, Elmar Nascimento (PR), com subscrição de todos os demais com assento na Casa. O presidente Marcelo Nilo vai promulgar a emenda constitucional hoje, às 15h, no plenário.
Os deputados Álvaro Gomes (PC do B) e Paulo Rangel (PT) destacaram ainda a iniciativa do presidente Marcelo Nilo (PDT) de iniciar os debates no sentido de acabar com os subsídios anuais de início e final das sessões legislativas. Para o petista, no entanto, esta não está entre as medidas mais importantes ou moralizadoras protagonizadas pelo Parlamento baiano. Ele lembrou que a Casa se tornou o primeiro Legislativo a aprovar uma lei de combate ao nepotismo em 2007.

CELERIDADE

Um acordo de lideranças firmado ao final da sessão plenária de segunda-feira, no gabinete da Presidência, garantiu extrema celeridade na tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 127, que foi aprovada pouco mais de 24 horas após ter sido protocolada na Secretaria Geral da Mesa. Várias casas legislativas vêm discutindo o assunto, mas apenas Rio de Janeiro e Amazonas haviam extinguido as gratificações até ontem. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por sua vez, se antecipou ao Congresso e decidiu pela extinção desde o meio do ano passado.
A PEC 127 aprovada ontem altera o texto constitucional, prevendo o pagamento da ajuda de custo correspondente ao subsídio apenas no início e no fim do mandato. Designada por Marcelo Nilo para relatar a matéria em plenário, Maria Luiza Laudano (PSD) elogiou a iniciativa, afirmando tratar-se "de medida que vem atender às expectativas da população baiana". Ela ressaltou ainda que a proposição coaduna-se com a histórica política de contenção de gastos da Casa que a torna uma das mais austeras do país.
Ao longo da tarde de ontem, muitos foram os parlamentares que fizeram questão de se expressar a respeito do tema. Elmar Nascimento e Zé Neto elogiaram-se mutuamente pela capacidade de entendimento e aos parlamentares das bancadas opostas. Neste sentido, Rosemberg Pinto elogiou os líderes, por tirar o tema "do debate demagógico para o debate político, agindo de acordo com o entendimento da sociedade brasileira".
Rangel, no entanto, fez questão de afirmar que o fim da ajuda de custo não é dos mais relevantes e que não via razão para uma tramitação tão rápida. Neste sentido, Rangel lembrou que o próprio Congresso levou quase um ano debatendo e que a PEC 127 deveria ter sido apreciada em regime normal pelas comissões técnicas. Uziel Bueno (PRP), por sua vez, disse que os deputados mostraram que é necessário cortar na própria carne.