A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa fez ontem a primeira reunião do ano após a sua instalação, conduzida pelo presidente do colegiado, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD). Na oportunidade foi confirmada a realização de audiência pública com a presença do secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, na próxima terça-feira, quando serão apresentados os resultados contábeis do Governo do Estado no exercício do terceiro quadrimestre de 2012.
"Esperamos uma grande audiência, quando, além da apresentação dos números do governo, ação prevista na Constituição do Estado, serão debatidos vários temas de grande importância de interesse para a Bahia", afirmou Menezes.
O deputado Gaban (DEM) cobrou do presidente da comissão que o colegiado atue de forma mais firme no seu dever de fiscalizar e acompanhar a execução orçamentária do Estado, ressaltando o fato de que desde o começo do ano de 2013 não foi possível para ele realizar essa ação porque a Secretaria da Fazenda está implantando um novo sistema operacional, o que está trazendo transtornos.
"Se existe um problema técnico, é preciso que seja explicado", afirmou o deputado, destacando que espera que o assunto seja esclarecido na audiência pública com o secretário da Fazenda.
O deputado Tom Araújo (DEM), que assim como o deputado Gaban também começa a participar da comissão neste período legislativo, disse que pretende contribuir com seu empenho na fiscalização das contas do Executivo e corroborou as críticas feitas à Secretaria da Fazenda, acrescentando ainda que tem verificado um procedimento diferente entre o julgamento das contas dos municípios e do Estado feitos pelo TCM e TCE respectivamente. "Também precisamos debater essa questão", disse o deputado.
Já o deputado Zé Raimundo afirmou que é natural que a oposição procure apontar e valorizar o que ela considera possíveis falhas do governo, mas que é preciso definir os momentos para esse debate. "Me parece que o bom andamento dos nossos trabalhos passa pela observância desse procedimento", disse o deputado, ressaltando que todas as dúvidas levantadas serão esclarecidas pelo secretário e pelos técnicos da Sefaz que participarão da audiência pública.
Em relação ao comportamento das Cortes de Contas da Bahia, o deputado petista afirmou que é importante que se confie na interpretação dos tribunais, para que não seja colocada em risco a estabilidade constitucional. Além dos já citados, participaram também da reunião da comissão os deputados estaduais João Bonfim (PDT), Bruno Reis (PRP), Carlos Brasileiro (PT) e Joseildo Ramos (PT).