A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho está decidida a empunhar a bandeira contra a cobrança de estacionamento nos shopping centers de Salvador. Esta posição foi firmada ontem, por unanimidade, pelos deputados membros do colegiado, que, já na próxima quarta-feira, debatem o assunto com representantes dos empresários e Câmara Municipal. A ideia é minimizar os prejuízos para o consumidor.
Os deputados irão levantar, inclusive, os impedimentos legais para a efetivação desta cobrança. A deputada Maria Luiza Orge lembrou que os empreendimentos não possuem alvará legal para tanto. A cobrança se constitui em uma "nova modalidade de comércio", impedida de ser exercida com a atual licença de funcionamento.
Os shoppings, portanto, precisam "de um novo alvará de uso e ocupação do solo" e este somente pode ser concedido pelo Poder Executivo do município, que está recorrendo de decisão judicial, que deu ganho de causa aos shoppings. Maria Luiza considera inadmissível que a população, que "já paga 66% de impostos" em média sobre o consumo de bens, seja ainda mais penalizada.

UNANIMIDADE

A posição foi corroborada pelo presidente da comissão, deputado Uziel Bueno (PTN), que lembrou não ser a exploração comercial dos estacionamentos a atividade fim dos shoppings. Os parlamentares querem a participação efetiva da Câmara Municipal na busca de uma solução para o problema, uma vez que o assunto é de competência do município e deve ser, inicialmente, legislado pelos vereadores. A lei que regulava – e proibia – a cobrança perdeu prazo de vigência.
Mas este não é um impedimento para que os deputados se posicionem e atuem sobre o assunto. Segundo o deputado Álvaro Gomes (PC do B), esta é uma relação de consumo que abrange todo o Estado. Ele é autor, inclusive, de projeto de lei que isenta os usuários "do pagamento de taxas referentes ao uso de estacionamento de veículos automotores, cobrados por hospitais, clínicas, prontos-socorros e estabelecimentos congêneres instalados no âmbito do Estado da Bahia". Álvaro acha que esta não é uma luta vencida.

REVERSÃO

Ao contrário, ele acredita na possibilidade de reversão no quadro e que a Bahia pode, sim, continuar barrando esta intenção dos empresários, como fez nos últimos oito anos. "Somos um Estado vitorioso por nos constituirmos em um dos poucos do país a não permitir, até o momento, a cobrança desta taxa", disse o comunista.
"A Bahia saiu na frente em defesa do consumidor", afirmou o deputado, que fez jus ao ex-prefeito João Henrique, autor da lei municipal que proibiu esta prática quando vereador por Salvador. Além do mais, garantiu, a isenção para o consumidor não oferece prejuízos aos empreendimentos, "que não faliram até agora. Ao contrário, apresentam resultados financeiros positivos".
O deputado Cacá Leão (PP) também acha que a questão deve ser "estadualizada", porque afeta igualmente o interior, mesma posição assumida por Roberto Carlos (PDT). O pedetista questionou a ganância dos shoppings e assegurou que nenhuma decisão judicial irá "tirar o fôlego dos parlamentares, nem tampouco calar a Assembleia Legislativa". Referia-se à liminar conquistada pelos empresários que obriga a Prefeitura de Salvador a conceder o alvará de permissão para a cobrança dos estacionamentos.
O presidente do colegiado, Uziel Bueno, também não pretende arrefecer na busca por uma solução. "Há remédios políticos, jurídicos e sociais", ponderou, confiante de que os shoppings irão reverter a posição de cobrança imediata dos seus estacionamentos, fato considerado por Sidelvan Nóbrega, do PRB, como irreversível. Ele alertou para o fato de estes empreendimentos "já estarem prontos" para efetuar a cobrança e defende a busca de uma forma que minimize os prejuízos ao consumidor.