O Projeto de Lei 20.152, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Diretoria de Terminais na estrutura do Derba, passou a tramitar na tarde de ontem em regime de urgência. O requerimento de tramitação especial foi apresentado pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT), e aprovado por acordo de lideranças.
A proposição foi encaminhada à Casa no dia 25 de fevereiro, tendo entrado em pauta para emendas cinco dias depois. Atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Com o regime especial, as comissões passam a ter um prazo de 24 horas para emitir parecer, sem o qual a matéria passa direto ao plenário, onde tem precedência de votação sobre as demais que estejam na ordem do dia.
A nova diretoria pretendida pelo governo visa a dotar o Derba de instrumentos para "promover a manutenção e conservação dos terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários, bem como a administração dos terminais não delegados do Estado da Bahia", como explicitou o governador Jaques Wagner, em sua mensagem ao Legislativo.
Além de implantar a repartição no Derba, o projeto cria os cargos de diretor, símbolo DAS-2B, dois de coordenador técnico, símbolo DAS-2D, quatro de coordenador II, símbolo DAS-3, e dois de secretário administrativo II, símbolo DAI-6. Por outro lado, a matéria, extingue um cargo de gerente, símbolo DAS-3, alocado na Diretoria de Construção e Manutenção.