Com o objetivo de reconhecer e estimular o bom desempenho dos policiais baianos, foi lançado ontem, no Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), ação que faz parte do Pacto pela Vida. O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, do governador Jaques Wagner e do secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, entre outras autoridades. "Estamos criando um ambiente novo e irreversível em que as polícias Civil e Militar trabalham em cooperação. A premiação é um instrumento importante, mas o verdadeiro estímulo é participar do programa que promove a cultura da paz", afirmou Jaques Wagner, ressaltando que nos dois primeiros meses de 2013 a Bahia teve uma redução da violência de 18% na capital e 40% na Região Metropolitana de Salvador.
A premiação segue a metodologia do Pacto pela Vida, programa conduzido pelo governador do Estado que conta com a parceria dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades sociais. Para um melhor monitoramento e efetividade das ações, a Bahia foi dividida em 52 Áreas Integradas de Segurança Pública (16 na capital, sete na RMS e 29 no interior), chamadas Aisp, que congregam, pelo menos, uma delegacia da Policia Civil e uma Companhia Independente ou Batalhão da Polícia Militar, que vão planejar e realizar as ações de forma integrada na sua área. O principal objetivo do Pacto é reduzir a ocorrência de CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) como homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
O PDP é destinado a servidores das polícias Militar e Civil, e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Será pago no mês de abril de cada ano, a partir de 2014, podendo chegar a até R$ 4 mil, para delegados, oficiais, peritos e analistas técnicos; e a R$ 2,8 mil, para investigadores, escrivães, praças, peritos técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos. Entre os critérios utilizados para o pagamento da bonificação, está a participação do servidor na redução dos CVLI, em sua Aisp, diminuindo, assim, o índice de homicídios no estado. Segundo o secretário Maurício Barbosa, a meta anual de redução para esses crimes em todo o estado é de 6% em relação a 2012. A criação do Prêmio por Desempenho Policial (PDP) foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2011.
Marcelo Nilo afirmou que todas as ações de combate à criminalidade e promoção da cultura da paz na Bahia tiveram e sempre terão o apoio da Casa das Leis. Ele afirmou que não existem soluções fáceis para o problema da segurança pública e que o Pacto Pela Vida representa uma mudança de paradigma, deixando de ser uma política de governo para ser uma política de estado. "Os efeitos da seca e a segurança púbica são problemas prioritários que temos que enfrentar com coragem e determinação", afirmou o presidente do Legislativo.