Com o objetivo de resolver o impasse da cobrança nos estacionamentos dos shopping centers de Salvador, a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, presidida pelo deputado Uziel Bueno (PTN), recebeu, na manhã de ontem, o presidente da Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce), Edson Piagg.
Além do empresário, a audiência pública contou também com a participação de muitos deputados, dos vereadores Marcel Moraes (PV), que é o presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão da Câmara de Salvador, e Everaldo Augusto (PC do B). Segundo o presidente da comissão, deputado Uziel Bueno, os vereadores foram convidados para que houvesse um entendimento melhor sobre o assunto, já que a legislação sobre a cobrança nos estacionamentos está na esfera municipal.
A decisão a favor dos shopping centers, que foi publicada no Diário da Justiça do Estado da Bahia em dezembro de 2012, pela 7ª Vara da Fazenda, fez com que a população se movimentasse através das redes sociais para criticar e questionar a legitimidade da cobrança.
Os deputados se mostraram sensibilizados com a situação e convidaram a Abrasce para um diálogo, objetivando uma solução menos prejudicial para a sociedade. Porém o presidente da Abrasce, Edson Biagg, defendeu a ação e explicou que o shopping é uma empresa privada que tem o direito, assim como outros estabelecimentos, de cobrar pelos serviços prestados. Na opinião do empresário, a sociedade também será beneficiada com a mudança.
"Com certeza teremos a redução dos valores dos produtos comercializados nos shoppings. Além disso, as pessoas terão mais facilidade de estacionar, levando em consideração que os estacionamentos só serão utilizados por aqueles que realmente estejam no estabelecimento", defendeu.

COBRANÇA

Ainda segundo Edson Piagg, Salvador é a única capital do Brasil onde os shoppings não cobram pelo serviço do estacionamento. "Quase 40% das pessoas que estacionam nas vagas largam seus veículos nos shoppings às 9h e só retornam para pegar às 22h", explicou. Como exemplo, o representante da Abrasce usou a situação do Centro Empresarial Iguatemi, que as pessoas utilizam para estacionar o carro com a intenção de resolver outras coisas no comércio da região.
Fazendo um parâmetro com aeroportos, rodoviárias e hospitais, Edson Biagg afirmou que quando as pessoas vão ao aeroporto, à rodoviária e até mesmo a clínicas, que são instituições do dinheiro do contribuinte, além de pagar pela taxa de embarque, pagam também pelo estacionamento. "Com os shoppings não pode ser diferente. Essa cobrança é uma necessidade e um reconhecimento em todo o país", reforçou o empresário.

DIVERGÊNCIA

Por sua vez, o vereador Marcell Moraes defendeu que os shoppings não podem usar o estacionamento como fins lucrativos. "Uma farmácia quando abre não pode vender pão", afirmou. Para o deputado Cacá Leão (PP), tem que existir uma fórmula que fique positiva tanto para o consumidor quanto para os empresários. "Deve haver uma legislação própria para não permitir essa cobrança de forma aleatória. A gente tem que lutar para que a população não seja prejudicada e que a coisa fique boa para ambos os lados", declarou.
Na opinião do deputado Pedro Tavares (PMDB), a cobrança não pode beneficiar somente os empresários. "A pessoa que entrou no shopping para comprar pagará o mesmo valor daquela que deixou apenas o seu carro no shopping?", questionou.
O vereador Everaldo Augusto acredita que essa cobrança é indevida levando em consideração os altos valores de impostos já embutidos nas mercadorias compradas nos shoppings. A deputada Maria Luiza (PSD) argumentou na mesma direção e acrescentou que 63% de tudo que é vendido nos shoppings são impostos. "Me sinto impotente diante do fato por não poder fazer nada e ainda ter que assistir a esta discussão passivamente. Muitas pessoas passam por um verdadeiro sacrifício para adquirir um automóvel e agora terão que arcar com esse serviço, que fará toda diferença no final do mês para o consumidor", disse.
O deputado Mário Negromonte Júnior (PP) também discordou da cobrança e sugeriu a criação de uma lei, em esfera estadual, que proíba esse tipo de cobrança. "Não podemos fazer comparações, pois conheço shoppings de outros estados que cobram o estacionamento, mas em contrapartida desenvolvem ações de benefícios aos consumidores", afirmou. Em concordância, o deputado Bira Corôa (PT) propôs criar uma lei estadual que inclua estacionamentos dos shoppings, clínicas, hospitais, mercados e cinemas.