O Projeto Mata Atlântica, realizado pelos promotores de meio ambiente do Ministério Público Ana Luzia Santana e Antônio Sérgio Mendes, foi apresentado ontem, na reunião semanal da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, comandada pelo presidente deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB). Segundo Ana Luzia, o objetivo do projeto, que começou em 2010 e tem a previsão de ser finalizado em abril de 2013, é mapear os fragmentos de Mata Atlântica em Salvador utilizando conceitos consonantes com a Lei da Mata Atlântica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2006.
"Não existia um inventário sobre a Mata Atlântica na cidade e por isso a promotoria não tinha como processar possíveis degradadores por não ser possível a identificação do dano", afirmou a promotora.
O vice-presidente do colegiado, Marcelino Galo (PT), elogiou a iniciativa dos promotores e disse que seria importante que o inventário da Mata Atlântica produzido pelo MP se tornasse um instrumento de uso comum pela prefeitura de Salvador e os órgãos fiscalizadores do estado e do município. "Uma referência comum facilitaria o trabalho de todos", defendeu o deputado petista.

URGÊNCIA

O promotor Antônio Sérgio afirmou que é urgente a elaboração de um Plano Municipal da Mata Atlântica, mecanismo previsto na lei e que está sendo realizado em poucas cidades do país. O promotor, que entregou cópia do seu trabalho para posterior apreciação da comissão, disse que nos últimos anos existiu uma grande incerteza jurídica causada pelo empirismo e falta de profissionalismo da prefeitura de Salvador em relação ao tema Mata Atlântica. "Houve a devolução de recursos internacionais doados por absoluta incapacidade de gerenciamento. Nós não formulamos a lei, mas agora temos um instrumento para julgá-la", disse.
O trabalho realizado pelos promotores também foi muito elogiado pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (PMDB), que ressaltou o fato de que, apesar dos poucos recursos e estrutura, foi possível realizar um projeto que beneficia toda a população baiana. Ele comentou que, ao passar pela Avenida Paralela, em especial, sempre surgia a dúvida se a ocupação acelerada daquela região estava sendo feita de acordo com a lei. "Pelos exemplos que ouvimos nessa sessão, percebemos que não", afirmou o deputado.
Leur disse também que a Comissão de Meio Ambiente deve ter uma participação ativa nessa questão, acompanhando as investigações do MP e informando aos demais deputados da Casa. "Se continuar como está, a ocupação daquela área, movida pela ganância, pelo lucro a qualquer custo, sem responsabilidade ambiental, em pouco tempo, o pouco que ainda resta estará destruído", disse.

EMBRAPA

Além de participar da apresentação pelos promotores de meio ambiente do MP do Projeto Mata Atlântica, a Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos decidiu, após sugestão do presidente Marcelino Galo, fazer uma visita à unidade da Embrapa em Petrolina. Segundo Galo, o prefeito daquele município está fazendo gestões junto ao governo federal para que a unidade da Embrapa seja transformada em um centro especializado em irrigação e os deputados baianos devem se mobilizar para deter esse processo.
"A Embrapa tem uma grande quantidade de conhecimento acumulado que é um patrimônio daquela empresa, mas também do povo brasileiro. Ela tem condições de oferecer uma série de possibilidades além da irrigação." O encaminhamento foi aprovado e a visita será marcada posteriormente.