O processo de publicização do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), que permite passar o modelo de gestão da unidade para uma Organização Social (OS), foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia. O encontro, que ocorreu na manhã de ontem, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, integrou o cronograma de trabalho do colegiado.
O debate foi conduzido pelo presidente da comissão, deputado Pastor José de Arimatéia (PRB), que destacou a importância de ampliar a discussão com a sociedade para esclarecer o processo de mudança da gestão da unidade médica, apontada como a maior do interior baiano. "O Clériston é um hospital que realmente precisa ter uma atenção especial. O problema da unidade já vem se arrastando há muitos anos, apesar de o atual governo mostrar que tem investido tudo dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já que o Estado não dispõe mais de recursos, acho que a única forma de melhorar é através de uma administração social", defendeu Arimatéia.
A ampliação do debate também foi defendida pela vice-presidente da Comissão de Saúde da AL, deputada Graça Pimenta (PR). Enfermeira por formação, Graça reafirmou o seu compromisso com os profissionais da área e reconheceu as mudanças significativas nas unidades geridas por OS. "Conheci alguns hospitais, como o Hospital do Subúrbio, que funcionam com a administração indireta, e percebi que eles estão tendo um atendimento de excelência", afirmou a parlamentar.

GARANTIAS

As denúncias e especulações de que haveria a intenção, por parte do governo, de privatizar o atendimento do Hospital Geral Clériston Andrade, foram esclarecidas pelo secretário estadual da Saúde, Jorge Solla. Ao apresentar o projeto do Estado para a mudança de gestão da unidade, Solla garantiu que o atendimento continuará sendo público e gratuito, tendo proibida a venda de serviços para outros entes públicos ou privados.
O que vai mudar, segundo o secretário, é o corpo dirigente da instituição, que não será mais nomeado pela Secretaria de Saúde (Sesab) e indicado pelo governador, mas contratado por Organização Social. "O Clériston Andrade permanecerá 100% SUS e continuará a ter um atendimento 100% gratuito. O contrato vai permitir que pequenas reformas sejam feitas de forma mais rápida, além da ampliação dos serviços com a nova unidade de pronto atendimento 24 horas, e uma emergência regulada a partir das UPA’s e do Samu", garantiu Jorge Solla.
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa foi representada pelo deputado Carlos Geilson (PTN). O parlamentar se manifestou contra a proposta e acusou o governo de demonstrar "falência de iniciativa" para gerir o equipamento público. Já o líder governista da Casa, deputado Zé Neto (PT), defendeu a publicização do HGCA e garantiu que o Estado continuará fiscalizando os gastos da unidade.
Durante toda a audiência, integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde-Ba), Sindicato dos Médicos (Sindmed-Ba) e Sindicato dos Enfermeiros (Seeb) protestaram contra a proposta do governo. O presidente do Sindmed, Francisco Magalhães, acredita que o Estado pode e deve investir de maneira mais firme para sanar os problemas da gestão pública e fortalecer o SUS, ao invés de "privatizar" o HGCA. "Objetivamente nós somos contra. Acho que quem deve gerir todo o ente público deve ser a administração pública. A face mais cruel quando se privatiza, além do sofrimento da população, é a forma com que o trabalhador é estigmatizado. Todas as vezes que se privatiza, se precariza também a situação de servidores e pacientes", avaliou Francisco.