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Reforma política na pauta da Assembleia

Publicado em: 14/03/2013 00:00
Editoria: Diário Oficial

O debate ficou centralizado sobre o projeto de lei que tramita na Câmara Federal
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A Comissão Extraordinária para Discussão/Análise da Reforma Política se reuniu na manhã de ontem, na sala das comissões, na Assembleia Legislativa. Sob a coordenação do presidente, deputado Reinaldo Braga (PR), o debate girou em torno da expectativa da votação, na Câmara Federal, do projeto de lei que trata da reforma política, agora no mês de abril. "Fiquei satisfeita com a retomada dos trabalhos dessa comissão por entender a importância do seu tema e a sua contemporaneidade", disse a deputada Luiza Maia (PT), vice-presidente do colegiado.
Reinaldo destacou alguns pontos da matéria que será votada, considerando-os como praticamente acordados. Seriam eles, a unificação das eleições municipais, estaduais e federais; o fim das coligações e a introdução da federação partidária, a permissão para que os partidos se unam, não podendo haver dissolução antes do fim do mandato; e o financiamento público exclusivo para as campanhas. Entretanto, o deputado pondera que ainda existem outros aspectos em discussão e que a aprovação total da matéria ainda está longe de um consenso.
Na visão do deputado Rosemberg Pinto (PT), uma contribuição da comissão para conferir a visibilidade que o projeto de lei merece, em virtude da sua importância, é a realização de um grande seminário, na Assembleia Legislativa, com a participação de pensadores de diferentes posicionamentos, partidos políticos, universidades e a sociedade civil para uma ampla discussão sobre a reforma política. Esta sugestão, que o parlamentar petista ressalta ter sido uma idealização do colega Yulo Oiticica (PT), foi aceita por todos os demais parlamentares.



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