A Comissão Extraordinária dos Cartórios recebeu, ontem, a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Maria José Santos da Silva. Zezé, como é conhecida, fez um relato nada animador do processo de privatização dos cartórios extrajudiciais, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, no ano passado, e apontou uma série de problemas, sobretudo nos cerca de 1.300 que continuam sob a gestão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Dos 1.463 cartórios extrajudiciais da Bahia, somente 145 foram privatizados e, deste total, 15 estão localizados na capital. "Os servidores dos cartórios sob a gestão do Tribunal de Justiça estão sem a menor condição de trabalhar. Falta até impressora e toner de computador", relatou ela para os integrantes do colegiado.

PROBLEMAS

De acordo com a presidente do Sinpojud, existe escrevente respondendo como titular dos cartórios. Além disso, acrescentou ela, os cartórios reduziram o horário de atendimento porque as gratificações deixaram de ser pagas. Com isso, os cartórios que atendiam de 8h às 16h, só funcionam até às 14h. "A carga horária do servidor é de seis horas e ninguém vai trabalhar duas horas horas a mais sem receber nada por isso", criticou Zezé.
Isso, mesmo com o aumento de receita do Tribunal de Justiça com os cartórios, segundo relatou ela aos integrantes da comissão. Isso porque, além da receita direta dos cartórios que estão sob sua administração, o TJ-BA recebe 51% de todo rendimento dos 145 que foram privatizados – 2% vão para a Defensoria Pública.
O presidente da Comissão Extraordinária dos Cartórios, Mário Negromonte Júnior (PP), explicou que a intenção não é interferir em outro poder, no caso, o Judiciário, mas colaborar para o aperfeiçoamento da lei aprovada pela Assembleia Legislativa. "Não é concebível que a privatização tenha dado certo em todos os estados da federação, menos na Bahia", observou o deputado.
Para contribuir com esse processo, a comissão já agendou uma série de convites de representantes de entidades ligadas ao assunto, além de juristas e representantes do próprio Tribunal de Justiça. O próximo encontro, já agendado para a semana que vem, será com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil/Secção Bahia (Anoreg-BA), Conceição Gaspar. Os integrantes do colegiado estão programando também visitas surpresas aos cartórios para verificar, in loco, as condições de funcionamento.