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Defesa do consumidor em debate

Publicado em: 19/03/2013 00:00
Editoria: Diário Oficial

Presidente da AL, Marcelo Nilo prestigiou o III Encontro Estadual de Defesa do Consumidor
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A empresa "LG Electronics" liderou o ranking do Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2012, lista realizada pelo Procon-BA e lançada na última quinta-feira, no III Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, evento promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT). Segundo as informações levantadas pelo cadastro, entre os problemas mais reclamados pelos consumidores baianos, estão a entrega de produtos com danos ou defeitos e descumprimento da garantia dos produtos. O evento fez parte das comemorações do Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março.
Ao todo, foram 420 reclamações relacionadas à LG, dentre as quais 365 não foram atendidas pelo fornecedor. As empresas Telemar, Lojas Insinuante, Ricardo Eletro, Samsung e OI também estão entre as primeiras colocadas, em termos de reclamação. A divulgação do cadastro é feita anualmente, por todos os Procons do país, em atendimento ao disposto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
Marcelo Nilo disse que desde 1988, com o Código de Defesa do Consumidor, que teve a relatoria do então deputado baiano Joaci Góes, a questão dos direitos do consumidor tem avançado na sociedade. Ele afirmou que a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho é uma das mais concorridas da Assembleia Legislativa, tanto pelo desejo dos parlamentares de fazerem parte da sua composição como na frequência de entidades da sociedade civil em suas sessões. "A sociedade hoje quer a garantia dos seus direitos e os parlamentares precisam estar sintonizados com os seus desejos", ressaltou o presidente do Legislativo.
Participaram também do evento o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício, o deputado estadual José de Arimateia, o representante do Inmetro, Paulo Coscareli, entre outras autoridades.

CADASTRO

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-BA abrange o período de janeiro a dezembro de 2012, e contém as demandas dos consumidores registradas através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Além do ranking das empresas com mais reclamações, o cadastro apresenta ainda as áreas mais demandadas (segmentação do mercado), os assuntos mais criticados no ano de 2012, e a relação dos fornecedores que menos responderam satisfatoriamente às queixas dos consumidores dos seus produtos. O ranking na íntegra pode ser consultado através do site www.sjcdh.ba.gov.br



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