A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria a Diretoria de Terminais na estrutura do Derba. Esta foi uma das quatro proposições apreciadas pelos parlamentares na sessão de ontem. A primeira matéria a ir a plenário foi o veto parcial do governador Jaques Wagner ao Projeto de Lei 19.648/11, de autoria do Ministério Público. A pauta continha ainda dois projetos de resolução emanados pela Mesa Diretora da Casa.

O PL 20.152, que propunha a criação da nova diretoria no Derba, foi aprovado por 37x9. Tramitava em regime de urgência desde a semana passada e recebeu parecer em plenário do deputado Alan Sanches (PSD). "A proposição destina-se a alterar a estrutura organizacional e de cargos em comissão do Derba", disse o relator. Ele votou pela aprovação, explicando que iniciativa visa a fortalecer o Derba, na busca da consolidação de suas funções institucionais e da elevação do padrão de qualidade na prestação de serviços oferecidos à população".

EMENDA

O único voto contrário no âmbito das comissões foi do deputado Carlos Geilson (PTN), da oposição, cuja bancada apresentou a única emenda ao projeto. A modificação defendia que os nove cargos comissionados criados fossem ocupados exclusivamente por servidores de carreira do órgão. Sanches, no entanto, apresentou larga doutrina jurídica para defender a liberdade de provimento pela autoridade competente e votar pelo texto originalmente proposto.

Ao discutir a matéria, o deputado Gaban (DEM) adiantou que não se ateria ao mérito da proposta, mas se o momento é oportuno para a votação. "Qual a urgência?", questionou, lamentando que a Assembleia aprove um projeto que aumenta a despesa do Erário, enquanto "não foi enviada a proposta de reajuste dos vencimentos dos servidores desde janeiro".

VETO

A aprovação do veto por 45x3 refletiu acordo mantido entre o Poder Executivo e o Ministério Público, na ocasião em que o governador Jaques Wagner sancionou o PL 19.648 com a restrição ao Artigo 6º. Alterado por emenda parlamentar, o artigo estendeu um adicional de qualificação a todos os servidores do MP com graduação, especialização, mestrado ou doutorado, enquanto a redação original restringia àqueles que concluíssem tais cursos após o ingresso no órgão.

Vetada por criar despesas, a iniciativa do Legislativo, no entanto, foi acolhida pelo MP, que enviou projeto neste sentido, já aprovado pela Casa, como explicou o presidente Marcelo Nilo antes da votação. O veto foi relatado em plenário pelo deputado Joseildo Ramos (PT) e aprovado por unanimidade no âmbito da CCJ.

Ao final da sessão, foi aprovada a transferência das atividades da Assembleia Legislativa para a cidade de Juazeiro, no próximo dia 4 de abril, dentro do Programa Assembleia Itinerante, que já percorreu Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Teixeira de Freitas. Outro projeto de resolução da Mesa Diretora aprovado ontem foi a criação de seis cargos de comissão destinados ao assessoramento técnico e serviços administrativos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. As duas últimas proposições foram relatadas por Bruno Reis (PRP) e Maria Luiza Laudano (PSD).