Por unanimidade, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público, presidida pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B), aprovou ontem pela manhã o parecer favorável do relator, deputado Zé Raimundo (PT), ao Projeto de Lei de nº 18.523/2010, de autoria do deputado Paulo Rangel (PT).

A proposição dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e outras despesas para inscrição em processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação das instituições estaduais de educação superior. No parecer, o relator destaca que se trata de projeto de lei, segundo previsto no art.123, inciso III do Regimento Interno, e o mesmo vem acompanhado de justificativa, conforme o art.128 do Regimento Interno.

"O projeto assegura a isenção de pagamento de quaisquer taxas e outras despesas para inscrição em processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação das instituições de educação superior do Estado da Bahia, aos candidatos que comprovem ter cursado o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escolas particulares, e renda familiar per capita igual ou inferior a três salários mínimos", justifica o relator Zé Raimundo, após conceder parecer favorável e obter unanimidade na aprovação dos membros do colegiado.

O parlamentar ainda afirmou que, vencida que foi a questão da legalidade e constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, e diante do conteúdo do qual é possuidor, só restou à Comissão de Educação votar favoravelmente este parecer.

Atendendo à solicitação do vereador da cidade de Guanambi conhecido como Latinha, atual presidente da Associação União dos Vereadores da Região Oeste do Estado, a comissão marcou uma audiência pública para debater uma antiga reivindicação dos municípios desta região que desejam a implantação da Universidade Federal da Serra Geral. Esta unidade teria sede em Guanambi e iria qualificar a mão de obra da região sem necessidade da importação de técnicos de outros estados.

HOMENAGEM

A jornalista e professora Chica Vianna, com o objetivo de solicitar apoio da comissão junto ao Governo do Estado, apresentou ontem um trabalho bastante elogiado que homenageia o ex-presidente Juscelino Kubitschek. O documentário, que será apresentado em 27 estados e também nos Estados Unidos, França, Portugal e Espanha e que deverá ser aproveitado na rede oficial de ensino do Brasil, mereceu elogios de todos os membros do colegiado.

Chica Vianna destacou que o documentário está agendado para ser lançado em agosto, no Congresso Nacional, em Brasília, com o título de "JK, a Mulher que fez o Presidente", numa homenagem que se estende à mãe do ex-presidente, Júlia Kubitschek.

"É uma demonstração da educação caseira que transformou Juscelino em médico e presidente do Brasil, mesmo vindo de origem humilde de uma cidade do interior de Minas Geris, a tradicional Diamantina. Isso demonstra que as pessoas humildes vão encontrar muitas dificuldades, mas superando-as, chegarão a um lugar de destaque, tanto como profissionais e também na vida pública."

Ela disse ainda que o objetivo deste trabalho de oito anos de pesquisa é apresentar a trajetória da vida humilde do menino que sonhou ser doutor, perpassando pelas dificuldades financeiras enfrentadas por ele e sua família e a forma como a educação foi importante na formação do cidadão de caráter ilibado que conseguiu alcançar seus ideais, tornando-se uma das figuras mais importantes do país.