A Assembleia Legislativa sediou ontem uma audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Comunicação sobre classificação indicativa para programação de televisão e a proteção de crianças e adolescentes. A discussão contou com a presença de especialistas e do secretário Robinson Almeida. Classificação indicativa é uma informação sobre o conteúdo audiovisual quanto à adequação de horário, local e faixa etária para serem exibidos.
Trata-se de um instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos que permite aos pais ou responsáveis escolherem se a programação é ou não adequada para a idade de crianças e adolescentes. Esta classificação é realizada por analistas de diversas áreas como Psicologia, Direito, Comunicação Social e Psicologia.
A discussão começou às 10h, no local em que se reúne a Comissão de Constituição e Justiça, que foi ampliada, englobando duas salas: Herculano Menezes e Luís Cabral. O plenário lotou e o evento contou ainda com a presença de Walter Pinheiro, presidente da Associação Baiana de Imprensa, ABI; de Pola Ribeiro, diretor superintendente do Irdeb, órgão mantenedor da TV Educativa; de Ricardo Maurício, Superintendente do Procon; além de Luana Peixoto, do Conselho Regional de Psicologia; Nei Bandeira, diretor da TV Aratu; de Ana Cláudia Bessa, co-fundadora do Movimento Infância Livre de Consumismo; de Paulo Ribeiro; e de Davi Pires, diretor adjunto do departamento de Justiça.
Tiveram acesso ao debate jornalistas, publicitários, professores e representantes de instituições públicas e privadas que trabalham com segmento de educação infanto-juvenil. Para o presidente da ABI, Walter Pinheiro, "é preciso divulgar mais e integrar as famílias. Aquele símbolo que aparece no televisor tem valor muito expressivo. É a partir daquilo que os pais irão determinar o que as crianças poderão ou não ver na televisão" – o que reforçou a importância da classificação.
Para o secretário de Comunicação, este tema é um dos mais importantes debates da modernidade. Para Robinson Almeida, "a classificação indicativa interfere na criação de crianças e adolescentes. Um assunto de relevância que trouxe importantes contribuições ao Ministério da Justiça, que tem se aperfeiçoado".
Durante os trabalhos, foram abordados temas como publicidade infantil, programas sensacionalistas e cenas eróticas e de crimes em novelas. O superintendente do Procon, Ricardo Maurício, afirmou que medidas já estão sendo realizadas em relação ao consumidor infantil, "O consumidor infantil é hipervulnerável. Realizamos recentemente a operação ‘Hello Kit’, que é um exemplo de proteção a este consumidor. Apreendemos revistas que continham em seu conteúdo receitas de como fazer um jantar romântico, de qual bebida alcoólica consumir e até dicas eróticas. As publicações foram também multadas", completou.
A psicóloga Luana Peixoto defendeu a realização de uma campanha de esclarecimento ao público em geral. Durante os trabalhos, foi exibida uma campanha intitulada "Não se engane! Tem coisas que seu filho não está preparado para ver". "A importância da discussão promovida pelo Conselho Estadual de Comunicação é mostrar que esta não é uma questão apenas de governo ou mesmo de Estado, pois necessita do envolvimento de todos. Ela entende que esse tipo de audiência é um enriquecimento para a sociedade civil e acaba incentivando também na qualidade da programação.