Integrantes da comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia participaram de uma reunião com a secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, para debater ações conjuntas que fortaleçam a política estadual para a igualdade de gênero. Participaram dos trabalhos as deputadas Neusa Cadore (PT), que preside o colegiado, Ângela Sousa (PSD),  Maria del Carmem(PT)  e Fátima Nunes também petistas, que coordena a bancada feminina.
As parlamentares comemoraram o anúncio de implantação de nove centros para atendimento das vítimas da violência, se comprometendo a atuar para sensibilizar os gestores a criarem ou apoiarem  organismos de políticas para as mulheres. Os Centros de Referência no Atendimento à Violência Contra a Mulher, se somarão a outros 19 já existentes na Bahia e são espaços para à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha.

EMENDAS PARLAMENTARES

Esse investimento é fruto de uma articulação com os deputados federais que destinaram emendas orçamentárias para a construção ou fortalecimento das estruturas existentes. As cidades que sediarão os novos Centros de Referência são Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Ilhéus, Itabuna, Camacã, Itaberaba, Jacobina, Barreiras, Santa Maria da Vitória.
Para Vera Lúcia Barbosa essa reunião era aguardada com ansiedade, porque o objetivo da pasta é somar forças com a Assembleia Legislativa. Ela aproveitou a reunião de trabalho para fazer um rápido balanço das principais ações desenvolvidas por sua pasta e apresentou ações previstas para o ano de 2013. O foco é o enfrentamento da violência contra a mulher.
Entre as medidas relacionadas estão a criação de uma coordenação específica  para cuidar das questões relacionadas à violência e a construção de um Fundo Estadual de Prevenção de Combate à Violência contra a Mulher – novidades que precisarão ser submetidas ao Legislativo, portanto, precisarão contar com o apoio das parlamentares e da maioria dos deputados.
A secretária Vera Lúcia Barbosa destacou o projeto Margaridas, que em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário investirá R$3 milhões em ações de promoção da autonomia econômica e social de mais de 21 mil mulheres baianas do âmbito rural, como marisqueiras, quilombolas, indígenas, ciganas e agricultoras familiares. Outra novidade em 2013 é a seleção de educadoras, que atuarão na articulação e no fomento da rede de atenção à violência contra a mulher em todos 27 Territórios de Identidade.

PEC DAS DOMÉSTICAS

Presente aos trabalhos a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, elogiou a aprovação da PEC 66/2012 que estabeleceu a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e as demais categorias profissionais. “Somos trabalhadoras, temos direitos e fazemos parte da classe operária brasileira. Nos últimos anos, nós trabalhadoras domésticas tivemos inúmeras conquistas e a PEC é uma reparação histórica”, afirmou. Ela não acredita em desemprego por conta da PEC e lembra que a cada direito conquistado pelos trabalhadores brasileiros, surge esse tipo de comentário.
A deputada Neusa Cadore ressaltou que a mudança constitucional por si só, não garante o seu cumprimento, sugerindo que a Secretaria faça uma a campanha de esclarecimento sobre os direitos das trabalhadoras, prestando esclarecimentos sobre o tema. A proposta foi imediatamente endossada pela deputada Fátima Nunes e a comissão da Mulher da Assembleia já agendou para o mês de maio a realização de audiência pública para debater o tema.

CASO  NEW HIT

Amanhã, as deputadas irão ao Ministério Público cobrar celeridade no julgamento dos integrantes da banda New Hit, acusados de estuprar duas garotas em Ruy Barbosa. A reunião com a promotora Márcia Teixeira, presidente da comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Copevid, será às 16h. O colegiado também visitará o Tribunal de Justiça da Bahia.