A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, presidida pelo deputado Uziel Bueno (PTN), aprovou, na manhã de ontem, dois projetos de grande importância para a população baiana, conforme destacaram os membros do colegiado.
A primeira proposição, de autoria do deputado Mário Negromonte Júnior, determina que no mínimo 10% das vagas referentes aos contratos temporários remunerados durante a Copa do Mundo de 2014 deverão ser reservadas aos jovens de 18 a 24 anos, oriundos da rede pública de ensino, tanto municipal como estadual.
O relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP), fez questão de elogiar o autor da proposta, Mário Negromonte Júnior, destacando a importância da mesma, que tem como objetivo garantir a participação dos jovens de 18 a 24 anos oriundos da rede pública de ensino no processo de participação deste evento mundial, tão aguardado pelos baianos e também por todo o povo brasileiro.
"Tendo em vista que o projeto avaliado no que se refere à manifestação desta comissão permanente, além de se revelar como valorosa contribuição para o fortalecimento da cidadania, beneficia os estudantes da rede pública da faixa etária 18 a 24 anos, meu parecer foi pela aprovação. Aproveito também a oportunidade para render homenagem ao ilustre deputado proponente", salientou Cacá Leão, referindo-se ao colega Mário Negromonte Júnior.
A outra proposição, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PC do B), dispõe sobre equipamentos obrigatórios de segurança nos caixas eletrônicos de autoatendimento localizados em todo o Estado da Bahia, durante todo o seu funcionamento. O relator foi o deputado Fabrício Falcão (PC do B) que fundamentou seu parecer favorável na garantia dos consumidores das instituições financeiras.
O presidente do colegiado, deputado Uziel Bueno (PTN), conseguiu aprovar a proposta de audiência pública para tratar do problema no início da venda de ingressos para o BAxVI, o que gerou problemas de violência, pois, segundo o parlamentar, na abertura desse processo, deveriam ter cinco postos de atendimento ao torcedor e não apenas quatro, conforme conseguiu comprovar. Serão convidados o diretor de marketing da Arena Fonte Nova, Lino Cardoso, além de dirigentes da Federação Baiana de Futebol.
Foi confirmada para o próximo dia 11 a visita de membros da comissão à cidade de Belo Horizonte para uma visita à Assembleia Legislativa mineira. A proposta do deputado Sidelvan Nóbrega, vice-presidente da comissão, objetiva acima de tudo, receber todas as informações sobre o funcionamento do Procon Legislativo, que vem obtendo muitos elogios da população mineira, pois só no ano passado atendeu a mais de cem mil questões. O objetivo maior é a instalação do Procon Legislativo também na Bahia para atender o consumidor baiano.