Os parlamentares que compõem a Comissão de Direitos da Mulher abordaram na reunião de ontem as conquistas obtidas na reunião com a secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, que ocorreu na última segunda-feira.
Segundo a presidente do colegiado, deputada Neusa Cadore (PT), o encontro foi bastante produtivo. Entre as conquistas, está a implantação de mais nove centros para atendimento das vítimas da violência. Além disso, o colegiado conseguiu o apoio da secretaria na sensibilização dos gestores na criação de políticas para as mulheres.
Neusa Cadore destacou também a conquista do projeto Margaridas, que em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário investirá R$ 3 milhões em ações de promoção da autonomia econômica e social de mais de 21 mil mulheres baianas do âmbito rural, como marisqueiras, quilombolas, indígenas, ciganas e agricultoras familiares.
Outra novidade em 2013 é a seleção de educadoras, que atuarão na articulação e no fomento da rede de atenção à violência contra a mulher em todos 27 territórios de identidade.
A PEC 66/2012, conhecida como a PEC das domésticas, que estabeleceu a igualdade de direitos entre as trabalhadores domésticas e as demais categorias profissionais, foi outra conquista comemorada no colegiado. Sem data confirmada, a presidente informou que no mês de maio a comissão irá promover uma audiência pública para debater a importância da implantação da PEC 66/2012, com a participação especial da presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira.
Por fim, Neusa Cadore lembrou que às 16 horas de ontem o grupo iria ao encontro da promotora do Ministério Público, Márcia Teixeira, para solicitar o encaminhamento de providências que deem agilidade ao julgamento dos integrantes da banda de pagode New Hit, diante do clamor social e do significado do desfecho deste processo para a luta das mulheres.
Ela lembrou que no dia 19 de fevereiro foi noticiado o adiamento do julgamento dos músicos que respondem pela acusação de estupro. "Enquanto as vítimas estão afastadas do convívio social, tendo suas liberdades cerceadas, os réus continuam levando suas vidas normalmente a ponto de o empresário do grupo tripudiar do caso ao afirmar que este fato contribuiu para dar popularidade e fama para a banda", destacou Neusa Cadore.
A deputada Luiza Maia (PT) também se mostrou indignada com o adiamento, e ainda mais com a declaração do empresário dos músicos. "Isso é uma afronta, e quero registrar minha representação contra a postura desse empresário", declarou a deputada.