Ainda nesta semana, a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa dará entrada no projeto de lei que atualizará os limites dos municípios que compõem o Território de Identidade do Vale do Jiquiriçá. Este anúncio foi dado pelo presidente do colegiado, deputado João Bonfim (PDT), durante a 47ª reunião ordinária da comissão, ocorrida na manhã de ontem, na sala Jadiel Matos.
De acordo com Bonfim, oito projetos de lei já foram aprovados pela Casa e sancionados pelo governador, desenvolvidos com base na Lei 12057/2011 e nos estudos feitos pelo grupo de trabalho técnico composto pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele ressalta que estas proposições deram uma nova configuração a quase 200 municípios na Bahia. “Um trabalho que tem trazido bons resultados, que já resolveu conflitos históricos”, afirmou o parlamentar e destacou como exemplo o município de Muquém de São Francisco, que teve o problema territorial resolvido com a incorporação de algumas comunidades, estando presente à reunião o seu prefeito Márcio Mariano (PP).
O novo projeto de lei que será apresentado conferirá novos limites aos seguintes municípios: Amargosa, Brejões, Cravolândia, Elísio Medrado, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequiriçá, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tobocal, Laje, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra. Para João Bonfim, esta reconfiguração corrigirá as distorções e os limites mal elaborados quando da emancipação. “Isto dá aos gestores a condição de identificarem a área que realmente lhes pertence e aonde eles podem investir ou onde eles têm a obrigação de investir”, disse o presidente da comissão. Ele ainda levantou dois outros benefícios propiciados pela medida: a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual não permite que seja investido nenhum recurso fora do território do município; e a obtenção de uma receita mais justa para o município de acordo com a população que efetivamente possui.