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Ivana defende meia passagem no transporte intermunicipal

Publicado em: 15/04/2013 00:00
Editoria: Diário Oficial

Proposta da parlamentar já protocolada na Assembleia tem como objetivo beneficiar os estudantes
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Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que concede meia passagem para estudantes no transporte intermunicipal aquaviário do Estado. A proposta é de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD) e determina que a comprovação da condição de estudante seja feita por meio de apresentação da carteira de identidade estudantil confeccionadas pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), no caso de estudantes do ensino fundamental, médio e técnico e pela União Nacional dos Estudantes (UNE), no caso dos estudantes do ensino superior (graduação e pós-graduação).
Ainda de acordo com o projeto, os estudantes beneficiários terão direito à aquisição de, no mínimo, 120 meia passagens mensais. “O objetivo é permitir que a juventude estudantil possa utilizar a meia passagem como um instrumento qualificado de apoio a sua formação como cidadão. Desta forma, invocamos aos nobres deputados todo o apreço ao alto relevo que possui a matéria, pois criar condições que assegurem o acesso à educação de nossa juventude é dever essencial do poder público”, justificou Ivana Bastos.



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