Na reunião de ontem da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Temóteo Brito (PSD), foram aprovados três projetos de lei. O primeiro a ser apreciado foi o de Euclides Fernandes (PDT), que dispõe sobre a reserva de lugares e a adaptação de cinemas e teatros para acesso e uso de pessoas com deficiência físico motora. O deputado Uziel Bueno (PTN) leu o parecer favorável do relator, deputado Coronel Gilberto Santana (PTN), e por unanimidade a proposta foi aprovada pelos parlamentares.
Depois, foi analisado o Projeto de Lei Nº 14.149/2004, de autoria do ex-deputado e hoje conselheiro Gildásio Penedo, que prevê o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas da Bahia. A proposição, relatada favoravelmente por Capitão Tadeu (PSB), foi apresentada na sessão pelo deputado Marcelino Galo (PT) e aprovado pelo colegiado.
Por fim, foi apreciado o parecer do relator deputado Coronel Gilberto Santana, lido pelo deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL), sobre o Projeto de Lei Nº 19.213/2011 de autoria da deputada Graça Pimenta. A proposta, que determina, através do Poder Público, a implementação de uma política de atendimento aos homens autores de violência doméstica ou do gênero, com a finalidade de proporcionar sua efetiva ressocialização e recuperação mediante equipe multidisciplinar, foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
Ainda durante o encontro do colegiado, o deputado Gaban (DEM) cobrou a definição da data da audiência pública com o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, para discutir as providências que a pasta está tomando com o propósito de reduzir os índices de violência na Bahia. Segundo Gaban, mais de 150 pessoas já morreram desde a última vez que a comissão esperou pela vinda do secretário à Casa.
De acordo com o presidente do colegiado, o secretário já confirmou sua participação na comissão no dia 30 de abril. O colegiado também irá receber o Comitê Baiano da Verdade e o Grupo Tortura Nunca Mais. Na ocasião, serão apresentadas as investigações dos crimes cometidos durante a ditadura militar e as dificuldades encontradas. A audiência foi aprovada, mas a data ainda não foi definida.
O deputado Uziel também sugeriu à comissão que fosse criado um fórum de debate permanente com o governador Jaques Wagner com o objetivo de discutir esses e outros questionamentos referentes às questões de segurança pública na Bahia. Entre os assuntos que seriam abordados pelo fórum está o ajuste salarial dos policiais e a falta de segurança da classe.
Temóteo Brito repassou para o colegiado o convite encaminhado, através da comissão, para que os deputados participem no dia 29 de abril da 3ª Reunião do Fórum Legislativo de Segurança Pública que acontecerá às 14h na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.