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Defesa do Consumidor debaterá criação do Procon Legislativo

Publicado em: 17/04/2013 00:00
Editoria: Diário Oficial

Comissão promoverá audiência pública com a presença do secretário de Justiça, Almiro Sena
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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, deputado Uziel Bueno (PTN), confirmou para a próxima quarta-feira a audiência pública com as presenças do secretário de Justiça, Almiro Sena, e o diretor do Procon, Ricardo Maurício, para  debaterem, entre outros assuntos de grande importância para a proteção ao consumidor, a implantação do Procon Legislativo.
Os parlamentares do colegiado voltaram impressionados com a visita que fizeram ao Procon da Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Este órgão atendeu a mais de 100 mil casos no ano passado e tem 16 anos de implantação, além  do destaque a nível nacional pela sua organização e defesa, acima de tudo, dos direitos do consumidor.
A audiência pública tratará também da interiorização do Procon, que é um importante objetivo dos parlamentares, pois são inúmeras as reivindicações das comunidades baianas, além do problema do cadastro das empresas que estão incluídas na lista da ficha suja e, consequentemente, sem condições de obterem crédito, firmarem contratos comerciais, além de investimentos. O colegiado quer proteger os direitos dos trabalhadores dessas empresas e encontrar meios para que as mesmas  possam sair da crise administrativa e financeira.
O deputado Pedro Tavares (PMDB) aproveitou a oportunidade para lamentar a situação caótica que continuam vivendo muitas comunidades do interior com a prolongada seca. Ele destacou as imagens de uma emissora de TV, nas quais um pequeno agricultor chora copiosamente ao mostrar tudo o que plantou, totalmente destruído pela seca: “A Bahia vem sofrendo muito. A imagem desse sertanejo que assistimos na TV é uma demonstração do que está acontecendo no interior do Estado. Precisamos continuar cobrando ações do governo do Estado”, disse o deputado peemedebista.
Os componentes do colegiado seguiram, após o encerramento da sessão ordinária de ontem pela manhã, para o plenário da Assembleia Legislativa, onde foi realizada uma sessão especial para tratar da seca, requerida pelo deputado Cacá Leão (PP), também integrante da comissão.



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